Lei Municipal de incentivo à cultura

Últimos dias de inscrições para a eleição

da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura

Representantes dos setores culturais podem fazer suas inscrições até a próxima terça-feira, dia 31, junto à Assessoria da Lei Municipal de Incentivo à Cultura ( LMIC), como eleitores ou candidatos para a formação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. A Assembleia de eleição dos representantes será realizada no dia 23 de abril, às 19h, na sede da Fundação Municipal de Cultura (FMC).
Para votar na Assembléia ou concorrer a uma das vagas da Comissão, os interessados devem ser pessoas físicas, domiciliadas em Belo Horizonte, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais nos setores de Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Literatura, Música e Patrimônio.
Os interessados devem apresentar a documentação solicitada na Resolução 01/2009 da FMC, dentro do período de inscrições, das 10h às 17h, na sede da Fundação, que fica na rua Sapucaí, 571, 5.º andar, no bairro Floresta. A resolução está disponível no Hall de entrada da FMC e no site www.pbh.gov.br/cultura, link Licitações/Editais.
Os eleitores cadastrados nos anos de 2002 a 2008 já estão habilitados a votar na próxima Assembléia, precisando se inscrever somente se desejarem concorrer às vagas da CMIC.
Para compor a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura será eleito um representante de cada setor cultural beneficiado pela Lei. Caso algum setor não tenha candidato, a vaga remanescente será preenchida por aqueles que receberem o maior número de votos, independentemente do setor de atuação. Dos seis candidatos eleitos, os três mais votados serão os titulares.

A Comissão

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura é composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Municipal e três dos setores culturais. Os componentes da CMIC exercem mandato de um ano, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período. A Comissão é responsável pela seleção dos projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura e determinam o valor a ser concedido para cada projeto.

Mais informações: (31) 3277-4628 / 4639 / 4640.