Patrimônio Cultural

Derrubado veto à declaração de patrimônio cultural de pé-de-moleque

Em Reunião Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (24/3/09), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou o veto total do governador à Proposição de Lei 18.953, que declara patrimônio cultural do Estado o processo artesanal de fabricação do doce pé-de-moleque de Piranguinho, no Sul de Minas. O veto foi rejeitado por 44 deputados, sendo que 4 votaram pela sua manutenção.
Após a rejeição do veto o deputado Durval Ângelo (PT), autor do PL 2.719/08 que originou a Proposição de Lei 18.953, lembrou que existem registros de mais de 50 anos do processo de fabricação de pé-de-moleque de Piranguinho. Também manifestaram apoio à derrubada do veto os deputados Padre João (PT), Weliton Prado (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Na mensagem que encaminhou o veto para a ALMG, o governador argumentou que a Lei Delegada 170, de 2007, atribuiu ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural a competência para decidir sobre o tombamento e o registro de bens. Por isso, para o Executivo, sancionar as proposições significaria não observar a legislação, além de criar "precedente pouco recomendável". Entretanto, o parecer aprovado pela Comissão Especial opinou pela rejeição do veto. De acordo com o parecer, a declaração de patrimônio cultural é um processo simples que assegura o registro em livros específicos e exige apenas a manifestação popular para ser acatada. Também contestou a argumentação do "precedente", ao afirmar que a fabricação da cachaça mineira em alambiques já foi declarada patrimônio cultural.Estradas - Na reunião, os parlamentares pediram a palavra para debater sobre vários temas como as rodovias federais em Minas Gerais. Os deputados Padre João, Antônio Júlio (PMDB) e Carlin Moura (PCdoB) destacaram as obras do governo federal em Minas que estão recuperando a estrada que liga Ouro Branco à BR-040 e duplicando a BR-262, de Betim até Nova Serrana. Entretanto, os deputados João Leite (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Wander Borges (PSB), Dalmo Ribeiro Silva e Vanderlei Jangrossi (PP) lembraram a precariedade e o abandono de vários trechos das rodovias federais em Minas Gerais.